A Justiça do Acre considerou a Ympactus, empresa que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro.
Neste momento, são vários os “divulgadores” que perderam todo o dinheiro investido ou parte dele.
Como pedir o reembolso?
Nesse momento, para assegurar a restituição da parte devida a cada um dos divulgadores é preciso ingressar com Ação de Liquidação e Execução da Sentença.
Significa dizer que, em posse da sentença proferida no processo do Acre, o advogado que for contratado pelo divulgador entrará com a referida Ação para demonstrar, através de prova documental, qual é a quantia exata que deve ser restituída à cada um , com juros e correção monetária.
É possível entrar com processos individuais ou em grupo. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Justiça Gratuita.
Para isso, e preciso de documentos que indiquem esses valores. Trazendo algumas questões:
O valor pago pelo cliente à empresa foi através de boleto? O cliente ainda o possui?
O cliente possui extrato bancário demonstrando a quantia paga à empresa?
O cliente possui ‘print’ da tela do Back Office?
O cliente sabe, exatamente, qual valor do prejuízo suportado? Como consegue provar isso?
É extremamente importante que o cliente consiga juntar o máximo de documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails. Será com base nesses documentos que se estimará o valor da devolução.
Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre.
Como proceder na falta de comprovantes?
O divulgador que não possui documentos para comprovar essa relação jurídica contratualmente, deve ingressar em juízo para conseguir esse reconhecimento e, após esse trâmite, liquidar a sentença. É recomendável que cada investidor consulte advogados, ou defensores públicos, para a possibilidade de ajuizar ações.
Ou seja, em casos onde o ex-divulgador não conseguir reunir documentos suficientes para comprovar vínculo, ou possuir apenas o número do CPF cadastrado na conta da Telexfree, o advogado precisará entrar antes com a ação de exibição de documentos e solicitar que o juiz obrigue a Telexfree a fornecer estes dados, pois ela possui estas informações.
Somente após ter esses dados em mãos, que será possível liquidar a sentença.
Previsão para receber o dinheiro de volta?
Ainda não tem uma data marcada , mas você tem que fazer sua parte.
Caros leitores, depois de ler o Conteúdo, forneça comentários construtivos. Sua opinião é muito mais valiosa para o Site. Obrigado.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.